Somos o primeiro escritório brasileiro e um dos poucos transnacionais que possui expertise para ingressar em juízo em nome das Futuras Gerações. Nosso escritório é especializado em Direito Intergeracional e defesa das Futuras gerações em Juizo.
A partir da Conferência Internacional de Estocolmo (1972), que estabeleceu a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as futuras gerações, e da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), que afirmou que o desenvolvimento deve atender equitativamente às necessidades de gerações presentes e futuras, o direito intergeracional evoluiu para incluir também aspectos climáticos. Isso se deve à intensificação da litigância climática e à sua nova abordagem em nome tanto da geração atual quanto das futuras.
Há alguns anos, as Nações Unidas propõem formas de atribuir direitos e segurança jurídica às futuras gerações, seja por meio de seus tratados climáticos, seja por meio de mecanismos efetivos, como a ideia de implementar um ombudsman para as futuras gerações (Comissão Brundtland, de 1987).
E por que futuras gerações são uma boa inovação em juízo? Primeiramente, por permitir que se aprofunde a discussão ambiental e climatica, incluindo o importante conteúdo da equidade intergeracional. Segundo, por haver um forte componente mobilizador ao se invocar como parte gerações futuras e seres ainda não nascidos, adensando a responsabilidade que o julgador terá ao prolatar a lei concreta sobre o caso, trazendo também futuros cidadãos a se iniciarem na arte política do consenso democrático, com grande ganho para a coletividade.
Recentemente, um movimento de várias intelectuais, cientistas e entidades ligadas à luta climática e ambiental promulgaram os Maastricht Principles on The Human Rights of Future Generations, que procuram consolidar o estado atual do direito internacional no que se refere aos direitos humanos das gerações futuras, fazendo uma compilação geral de toda normatização aplicável em vigor e criando um quadro mais geral de todos direitos vigentes das futuras gerações no mundo. Esta consolidação pretende auxiliar um futuro tratado sobre os mencionados direitos.
Qualquer litigante climático que quiser acrescentar Futuras gerações e todos as suas implicações em um projeto, pode contar com a nossa expertise.
